A JURISPRUDÊNCIA E A MORALIZAÇÃO DO BRASIL
Sob o ponto de vista da necessidade de uma constituinte.
A transição política da ditadura para um sistema democrático no Brasil, na passada década de 80, foi efetuada com a participação fundamental de um senador chamado José Sarney. Existem opiniões diversas, mas é certo que, tal como Lula, tanto estava de um lado como do outro. No caso de José Sarney, tanto do lado da ditadura para garantir que não houvesse revanchismo por parte da esquerda brasileira que provocasse perseguições a policias do DOPS, políticos e militares, e, além disso, “organizasse” o trabalho para convocar uma constituinte que nos desse uma nova Constituição. Realmente, a anterior era digna de qualquer ditador, por sua vez toda remendada e furada por Ais, isto é, Atos Institucionais que castravam a liberdade de expressão, prendiam e arrebentavam. O trabalho de coordenar foi entregue a Ulysses Guimarães. Na época, se não me equivoco, nossa constituição foi considerada como uma das melhores do mundo. Mas que mundo? Um mundo em evolução, ainda na infância da participação popular. Na verdade, a nova constituição também permitia Atos. Não os Atos institucionais, mas Medidas Provisórias. Vistas as coisas com olhar crítico e isento, a nova constituição era falha. Ninguém até hoje alterou a Carta Magna num país muito conhecido de todo o mundo, que tem apenas 18 cláusulas. Se precisasse de emendas, seria um sinal de que tinha sido mal feita, e ninguém tem filho feio. Então veio-se alterando a constituição, que depende sempre de quem a altera, que partido a altera, ou seja, a constituição passa pela mão de todo o mundo que lhe tira um pedaço, lhe acrescenta outro, e de uma saga de uma nação, se transforma o documento num livro administrativo de gestão de zonas de meretrício. A constituição sofreu, durante o processo de aprovação, emendas que foram negociadas entre os partidos no Senado. Hoje podemos adivinhar que o interesse maior das emendas não visavam o bem estar público, mas os interesses políticos incluindo os lobies nos corredores. Lobies de empresas, bancos, instituições de caridade, religiosas, mas os cidadãos não tinham ninguém para pedir, implorar, que os ouvissem. Os políticos os reprresentavam. Será?
É isto o que temos em mãos. Recentemente, fizeram uma lei para beneficiar os políticos de ficha limpa e punir os políticos de ficha suja, mas (que coisa realmente incrível), se “esqueceram” de estabelecer a partir de que data ela teria validade. O resultado foi que fichas sujas se reelegeram. Em muitas cidades se votou em candidatos que estavam inelegíveis. Candidatos que deviam à justiça e ao povo brasileiro, foram reeleitos, e recentemente, condenados da justiça foram reintegrados na posse de seus cargos no senado.
Esperem...
Temos um grande problema aqui: A responsabilidade recai sobre os políticos do senado, sobre quem faz as leis, e sobre quem deveria aplicá-las. É a falência total do governo brasileiro, englobando todos os partidos políticos sem exceção. A constituição apenas permitiu que todos se eximissem de responsabilidades e governassem a casa e a nação ao seu prazer, limitados apenas, não à vontade dos cidadãos, que reclamavam e não eram ouvidos, nunca, mas pura e simplesmente à maior ou menor dificuldade de os senadores, os políticos, os partidos políticos se “entenderem” nos interesses de cada um. E começaram a ver-se coisas absurdas, revoltantes que acabariam por levar os cidadãos de bem para as ruas. O maior dos absurdos é o fato de o governo gastar tudo o que arrecada, com taxas de impostos que estão em primeiro lugar em todo o mundo, e nada se fazer... Nem obras, nem serviços. Tudo parado. Poderíamos pensar que o próprio governo estivesse tentando dar um golpe, deixando a nação se transformar num inferno, para depois aparecer como o salvador da pátria. Mas nesse caso, para onde teria ido o dinheiro todo que foi recolhido por impostos e não foi convertido em desenvolvimento, saúde, segurança, ensino... Sumiu! Isto é um golpe dado por quadrilha que está no governo. E quem está lá são gente de todos os partidos políticos. Isto é, está tudo podre, os cidadãos nem têm uma oposição que modere a ambição e a sofreguidão financeira da política sobre o tesouro nacional.
Sem ser para rir, é aquela esquerda dos velhos ideais sociais, mais para o lado do socialismo comunista dos anos sessenta, quem desarrumou a casa e transformou a constituição num livro extremamente capitalista de surripiar dinheiro dos cofres públicos. O movimento do principal partido de esquerda não se destinou a dividir a riqueza com quem votou nele, que a estes só deu migalhas roídas em seguida pela inflação que voltou com toda a força a correr solta, mas aos lideres e amigos – deles, claro – recebendo em troca favores de influência no senado e em outros órgãos.
Como podemos acreditar que estes partidos políticos agora, sob mil promessas, se tenham corrigido, e passem a ser bonzinhos, cuidando da nação? Aceitariam ver seus salários nababescos rebaixados? Já? Amanhã ? Reduzir suas passagens aéreas a uma por mês e vetando viagens ao exterior por conta do Estado? Para começar por aqui, eles não aceitariam.
Porém surge o problema: Como demitir esses abutres se eles dizem que temos uma constituição que os legaliza, e que todos os benefícios foram legalmente atribuídos? Não há forma legal para isso. Uma revolução seria um ato de força, que atentaria contra a “constituição” moral de todos nós, cidadãos brasileiros que temos familiares de primeiro ao ultimo grau nesta terra abençoada e pelo mundo afora. Isso não. Esperar que os políticos consertem tudo o que está errado, devolvendo o dinheiro roubado, centenas de bilhões, rebaixar os salários, colocar na prisão quem foi condenado... Poderíamos esperar uma eternidade.
Mas ir para as ruas pedir uma nova constituição, votada item por item pelas redes sociais, isso podemos fazer. Aprovada, os políticos podem pegar suas malinhas e ir embora para casa, sendo substituídos por outros com uma nova mentalidade política:
Quem manda são os cidadãos, o governo obedece!
VIVA O BRASIL
© Rui Rodrigues
Obs-Parece que nem se falou aqui na necessidade de participação no texto de uma nova constituição por parte da OAB, dos tribunais, dos partidos políticos nem dos políticos.. Todos nós, do Oiapoque ao Chui sabemos o que queremos. As redes sociais estão aí pára que possamos propor, discutir, votar. Com eles participando, tudo seria igual, mais coisa menos coisa. E muito menos precisamos de uma constituinte.
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