A intervenção do estado na democracia representativa brasileira

Há coisas muito estranhas neste tipo de democracia participativa que bradam aos céus. Como sabemos, de quatro em quatro anos chamam os cidadãos para votar em candidatos que nos são empurrados com toda a credibilidade dos partidos a que pertencem para que neles votemos. Deveriam representar-nos e para isso deveriam estar aptos. Parece que o Estado se ausenta para a livre exploração dos cidadãos que esperam do Estado o que ele não lhe dá, no que pesem os extorsivos impostos.

Parece, apenas parece, que não é isso que vemos ao redor do mundo. Fixar-me-ei no Brasil, onde vivo, mas podemos extrapolar para o resto do mundo, porque os problemas são os mesmos variando apenas no grau: ou um pouco mais ou um pouco menos. O que se segue são apenas alguns exemplos, sem precedência de importância.

1. Educação – Sabemos, e nossos representantes o sabem, que a educação é a base primordial para uma sociedade esclarecida. Quanto mais esclarecida a sociedade, mais exige. Quanto mais exige, mais o país melhora. Na ânsia de permitir uma continuidade das condições que permitem a ascensão ao poder de uma determinada “qualidade” de cidadãos, que se elegem sem muita necessidade de inteligência bastando uns milhões de investimento em propaganda para se elegerem, os salários de professores continuam pobremente baixos, as escolas não têm a qualidade que poderiam ter, faltam centros de pesquisa, não há fiscalização do Estado para enquadrar na lei as instituições e a aplicação das leis.

2. Estradas de ferro – Sabemos todos que o transporte ferroviário é muito mais barato do que o transporte por estradas ou por avião. A Europa sabe disso, a Ásia sabe disso, A América do Norte sabe disso. Nossos representantes são inadequados ao nosso desenvolvimento. Parecem não saber de nada nem estar interessados em saber. Continuamos com uma rede ridícula de estradas de ferro, fazendo cada vez mais caros a alimentação e os bens de consumo, dificultando as exportações. O Estado não intervém e a iniciativa privada usa o governo para construir estradas de ferro particulares para servir uma meia dúzia de interessados fazendo-as passar por suas terras. Assim deixam de atender a maioria dos pequenos e médios produtores de bens de raiz ou de bens de consumo em geral. É o “coronelismo” ferroviário.

3. Saúde Pública - Morre gente nas filas por falta de atendimento. As consultas são marcadas com antecedência de meses como se a saúde pudesse esperar. Médicos são mal pagos, mas sobra dinheiro para outras coisas como, por exemplo, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e a verba destinada não chega ao fim da linha. O estado não fiscaliza, o Estado não intervém e tudo continua como está. Quem vai a hospitais públicos não raro se depara com falta de esparadrapo, de vacinas, de mercúrio-cromo ou de gaze. Os corredores estão cheios de gente esperando atendimento. Sabemos todos que as instalações são insuficientes. Os políticos que elegemos omitem-se para manter a imagem de um estado participativo. È mentira. Não representam o povo porque o povo não tem Lobby. Fazem lindas leis sobre atendimento privado e do Estado, mas não fiscalizam. Os planos de saúde são uma fraude, mas continuam a ser vendidos. Quem quiser reclamar – mortos não reclamam - que o faça na justiça. Ora a justiça está entupida de processos que demoram décadas para serem resolvidos.

4. Serviços de Internet (Operadoras) - Quando fizeram a “concorrência” para a distribuição de sinais com o objetivo de telefonia e Internet, os termos e condições não foram exaustivamente estudados. A culpa da deficiente administração dos serviços públicos, ainda que terceirizados fica sempre para o governo “seguinte”. A economia de escala não foi respeitada, e apesar do crescimento enorme, quase estratosférico, os preços não baixaram nem significativamente. Por outro lado, com meia dúzia de operadoras é extremamente fácil entrarem em acordo quanto aos preços. Fruto dessa falta de visão ao privatizar este tipo de serviços, a Banda larga está literalmente “entupida” pela minimização dos custos e o sinal é deficiente em boa parte do território. As empresas VIVO, TIM, OI, CLARO, não têm uma legislação que as obrigue a uma eficiente prestação de serviços. Parece que o governo ou não entende, ou não está interessado em entender. Não fiscaliza, não intervém adequadamente. Alguns serviços, destinados ao aprendizado ou a comunicações com o governo deveriam ter custo zero. A NET nas escolas e universidades deveria ser grátis. Se a Anatel desejasse realmente fiscalizar os serviços, saía com modens de cada provedora pelo Brasil afora para ver constatar a qualidade dos sinais recebidos por celulares e modens. Celular qualquer funcionário da Anatel tem. Podem constatar até no caminho para casa. Os sinais de todas as provedoras são deficientes de péssima qualidade e não valem o preço que cobram. A VIVO tem o desplante de reduzir a velocidade do sinal contratado mesmo quando o seu sinal é deficiente.

5. Transportes – Estradas – Nossas rodovias são velhas, as cidades estão entupidas de tráfego. O governo constrói estradas novas, necessárias sem dúvida, mas não dá prioridade para resolver as vias deficientes e estreitas, com poucas faixas de rodagem que já possuímos. Isto provoca custos adicionais aos caminhoneiros, às empresas de transporte, aumentam o consumo de gasolina e de combustíveis, causam perigo de vida, com acidentes sucessivos e em constante aumento, aumentam os custos dos serviços públicos de saúde para atender os feridos. Aumentam principalmente os custos dos bens transportados. Pagam-se impostos mas não se vê o retorno. As estradas que foram terceirizadas obrigam ao pagamento extra de pedágios mas não são modernizadas. Os lucros ficam com os donos beneficiados com a exploração. Esquecem-se que os governantes – esses que fingem representar os cidadãos – privatizaram estradas construídas com dinheiros públicos e que constroem hoje outras estradas que ainda não levam a lugar nenhum, que privatizarão também. Os transportes públicos são deficientes. Os cidadãos perdem um tempo precioso indo e voltando do trabalho, a maioria das vezes usando duas ou três conduções para ir e outras tantas para voltar. Chegam cansados em casa, chegam cansados no trabalho. Os deficientes físicos não são atendidos porque os equipamentos para elevação de cadeiras estragam pela poeira ou não são devidamente operados. A frota de Ônibus é insuficiente porque querem seus donos economizar – como se o lucro fabuloso fosse pouco – porque os governantes permitem. Enquanto estiver como está, não sentem a necessidade de melhorar. Vivemos num Brasil cujos empreendedores não sentem a necessidade de melhorar. \o governo está ausente. Mas a propaganda diz que não. Que tudo está cada dia melhor, que fazem “mundos e fundos” embora 62% das estradas estejam todas esburacadas ou sejam de qualidade inferior. O metrô de S. Paulo e do Rio de Janeiro, dentre outros, é deficiente no número de linhas. Não se sabe o que fazem com os impostos, nem porque custa tão caro a construção de vias e preços de passagens. Em viagens interestaduais, algumas passagens de avião já ficam mais baratas para percursos idênticos. O Estado tem que intervir. Se o estado fiscalizar talvez constate que se pagou por estradas para 30 anos e construíram para duração de cinco anos. Esperava-se uma participação mais efetiva – bem mais - do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas estaduais.

6. Segurança Pública - Por não haver presídios suficientes, as leis amoleceram. A polícia prende e a justiça solta. Resolveram que os direitos dos presos poderiam ser estendidos a um melhor salário por estarem presos, o que é justo, mas elevaram os salários dos presidiários a tal nível que ultrapassaram os salários de trabalhadores honestos com o mesmo número de filhos. Ora isto ultrapassa a compreensão do que é justo ou injusto. Pode ser justo para os presos mas é injusto para os trabalhadores nos quais se incluem os professores com salários praticamente idênticos aos dos presos. Invadiram, com a melhor das intenções, as áreas de consumo de crak e afastaram os consumidores para outros locais. Agora, por intenção duvidosa, não acabaram com o consumo nesses locais. Nossa nação está criando uma nova classe: a dos drogados. Tiraram os traficantes de alguns morros: Eles foram para outros e para outras regiões nas cercanias do Rio de Janeiro. Foi com a melhor das intenções, mas é com intenção duvidosa que esses traficantes não sejam varridos do mapa do Rio de Janeiro e do Brasil. Rouba-se nas ruas, assaltam-se lojas, postos de combustíveis, seqüestros relâmpago de montão, assaltos a residências, mata-se pelas ruas. Resolvem os casos depois de efetuados, mas não se previne. A prevenção não é apenas atributo da polícia, mas do governo como um todo proporcionando melhores condições de vida e melhor educação. As atitudes do Estado servem apenas para propaganda, porque não resolvem nada. Absolutamente nada. Não somos a sexta economia do mundo. Somos o sexto desperdício do mundo!

7. Impostos e juros – Altos impostos e juros minam a economia em vez de reduzir a inflação, porque os preços sobem. Não há quem não coloque nos preços, como custo, os impostos, os desperdícios e os juros, e quem não sonegue quando os impostos são altos. Para poderem exportar, os grandes produtores de bens têm dois preços para o mesmo produto: um alto para o consumo interno e outro mais baixo para competir no mercado internacional. Isso é prejuízo dos cidadãos. Os pobres vêem os aumentos de salário no final do ano, vetados até em centavos pela presidência da república, serem consumidos por inflação logo nos primeiros meses da entrada em vigor desses aumentos. Como se não bastasse, a cada quilo de feijão, arroz, ou de alimentos, pagam impostos extorsivos. Disseram que os juros altos deveriam conter a inflação, mas esses juros altos foram para as mãos dos Bancos. Eles se beneficiaram dos juros altos. O povo sofre com isso. Os pobres financiam os ricos. Não se vê da parte do governo o retorno dos impostos como beneficio para os cidadãos, mas sim para empresas e empresários. Atualmente constrói-se com dinheiros públicos usinas para gerar energia elétrica cuja capacidade se destina, quase que totalmente para a iniciativa privada. Não temos quem fiscalize o governo!

Haveria – e há – muito mais para expor e reclamar. A representatividade dos cidadãos se perde nos corredores onde aves agourentas pagam bem e pressionam ainda melhor para que sejam atendidos os seus desejos de ambição e poder. São os chamados Lobbies. Povo não tem Lobby. Povo paga os mesmos impostos que os ricos pagam quando compram alimentos. É justo que tanto ricos quanto pobres tenham acesso a todos os serviços e a todas as obrigações constitucionais, mas devem baixar-se os impostos sobre serviços e bens básicos. Tem muito mais efeito do que aumentar os juros, manter os impostos em patamar elevado.

Os Partidos políticos já perceberam que não há fiscalização e que podem apresentar qualquer candidato, porque o povo, obrigado a votar, votará nos que lhes apresentarem para votar. Qualquer um ou qualquer uma que faça exatamente o que o Partido deseje, lhes serve, independentemente de sua qualificação para o cargo. Isso acontece também quando se indicam ministros. São os Partidos no poder, não os políticos, não os cidadãos.

A isso chamo ditadura!

Democracia é coisa diferente. Muito diferente!

(Ver sobre democracia participativa no site http://conscienciademocrata.no.comunidades.net/

Rui Rodrigues